O Comércio do Mercosul

O Brasil, juntamente com a Argentina, Paraguai e Uruguai adotam a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que se baseia no método internacional de classificação de produtos (Sistema Harmonizado). A classificação de mercadorias para definir o percentual de impostos (IPI, ICMS) que serão pagos, e qual será a organização competente do encarregado de autorizar a importação.

Para cada produto classificado na NCM/SH será emitido um certificado de importação específica, especificado por uma instituição governamental.

O regime de taxa: O mercado brasileiro adota o regime de câmbio flutuante, mas o Banco Central, por vezes, interfere no valor da moeda para diminuir a instabilidade de câmbio flutuante.

  • Avanço: Aqui, a contratação e liquidação da transação (remessa para o exterior de moeda estrangeira), ter lugares antes do embarque da mercadoria. Se o exportador não enviar os bens ou transportar a ordem errada, o processo pode ser cancelado. Se os bens não foram enviados ou não foram nacionalizadas ainda, o importador deve fornecer, em até 30 dias, o repatriamento do pagamento.
  • Remessa sem saque: o exportador vai enviar os bens, preparar os documentos relativos ao funcionamento e enviar os documentos para o importador. Só depois de receber os documentos e os bens o importador vai remeter o pagamento.

Aqui, se a remessa está cheio no momento da entrega, o importador é responsável pela ligação do contrato de câmbio para a declaração de importação. Se é um pagamento diferido o banco é responsável por fazer este processo.

  • Pagamento integral no momento da entrega: o exportador vai enviar os bens e enviar o documento de um banco que estrangeiro vai enviá-los para um banco brasileiro nomeado pelo importador. O bancário brasileiro irá registrar a carga e transmiti-la ao importador. Neste arranjo do pagamento, o importador é responsável pela ligação do contrato de câmbio para a declaração de importação.

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